Política do Regulamento Geral da Proteção de Dados - RGPD

A privacidade e a proteção de dados representam uma preocupação com prioridade elevada para o Grupo LusoSmile. Neste sentido esta declaração pretende dar uma informação sobre a forma como recolhemos e tratamos da confidencialidade e da integridade dos seus dados pessoais.

Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não houver outra base legal para tal tratamento, iremos solicitar o consentimento do titular dos dados.

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

O tratamento de dados pessoais de um titular dos dados deve estar sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD e de acordo com os regulamentos de proteção de dados específicos do país e aplicáveis à LusoSmile. Através desta declaração de proteção de dados, gostaríamos de informar o público em geral sobre a natureza, alcance e finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e processamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, por meio desta declaração de proteção de dados, dos direitos que os assistem.

A LusoSmile recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus produtos e serviços, designadamente, a prestação de cuidados de saúde integrados.

Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir, designadamente, o seu nome, os seus dados de identificação e contacto, dados relacionados com o sistema de saúde em que se insere, e/ou apólice de seguros de saúde, e, após a sua prévia autorização, dados relativos à sua saúde. Adicionalmente, a LusoSmile, na qualidade de intermediária, poderá recolher e tratar dados de crédito dos seus pacientes que optem por recurso a financiamento, junto dos seus parceiros financeiros.

 

1 - NOME E ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O Responsável pelo tratamento, para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados, é:

LusoSmile

Morada: Praça da República, nº 92, 2500-798 Caldas da Rainha

Telefone: 262 840 090

E-mail: privacidade@lusosmile.pt

Website: www.lusomile.pt

 

2 - COOKIES

As páginas de internet da LusoSmile usam cookies. Cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados num equipamento (computador, smartphone ou tablet), através de um navegador de internet (browser).

Através da utilização de cookies, a LusoSmile pode disponibilizar aos utilizadores do seu website uma melhor experiência de utilização e torná-la mais simples, o que não seria possível sem a utilização dos mesmos. A informação recolhida pelos cookies traduz-se por estimativas numéricas, padrões de utilização e a adaptação do site aos interesses dos nossos utilizadores. Esta informação tem como finalidade melhorar o desempenho técnico do nosso website e a sua experiência de utilização. A informação armazenada nos cookies é utilizada exclusivamente por nós, através do serviço Google Analytics, e tem objetivos exclusivamente estatísticos.

O titular dos dados pode, em qualquer altura, evitar a utilização de cookies pelo nosso website através da configuração do navegador de internet utilizado, e dessa forma evitar com caráter permanente a utilização de cookies. Adicionalmente, os cookies já criados podem ser apagados em qualquer momento através do navegador de internet ou outros programas de software. Se o utilizador desativar a utilização de cookies no navegador de internet utilizado, nem todas as funcionalidades do nosso website podem estar inteiramente disponíveis.

 

3 - RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

A LusoSmile é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores.

Para poder aceder e utilizar determinadas funcionalidades do site, implica a disponibilização de alguns dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos serão tratados pela LusoSmile e destinam-se a gerir o processo de registo dos utilizadores no site e a utilização das funcionalidades do mesmo, nomeadamente, a divulgação e serviços da LusoSmile a outras empresas do respetivo Grupo, por exemplo através do envio de newsletters, e demais iniciativas. Os dados serão ainda tratados para dar resposta aos pedidos de contacto e esclarecimento, ás reclamações, bem como aos comentários ou sugestões apresentadas pelos utilizadores.

  • Assim, consoante a funcionalidade ou serviço pretendido pelo utilizador, poderão ser recolhidos dados pessoais, tais como o nome completo, número de telefone, número de telemóvel e e-mail. 
  • Os utilizadores não registados poderão navegar livremente no site e subscrever a newsletter, caso em que lhes será solicitado o endereço de e-mail. 
  • Não obstante, deverão estar cientes de que algumas informações a seu respeito poderão ser recolhidas, ainda que de forma anónima, através de cookies, confirme disponível infra. 
  • A LusoSmile assume que os dados recolhidos foram autorizados e fornecidos pelo respetivo titular e que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros, atuais e exatos. 
  • O utilizador aceita receber comunicações de marketing por parte da LusoSmile e autoriza o tratamento dos dados pessoais para ações de marketing através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente a utilização de correio eletrónico, telefone, SMS, MMS ou outras formas comunicação. 
  • A LusoSmile não comercializará, nem partilhará a sua base de dados de pacientes com terceiros.

 

Os dados por si fornecidos serão incorporados num programa de gestão, propriedade da LusoSmile, com a finalidade de: 

  • Obter o registo dos seus dados bibliográficos e fotografia para reconhecimento no programa de gestão;
  • Morada e contactos para proceder com a marcação de consultas, emissão de faturas, orçamentos e plano de tratamento;
  • Registo de atos clínicos no seu processo, radiografias e fotografias para estudo clínico;
  • Possibilidade de ser contactado para confirmação de consulta ou informação de ato médico;
  • Possibilidade de ser contactado para felicitações, divulgação de promoções e ações de marketing dos serviços prestados pela clínica;

 

Os seus dados poderão ser transmitidos para efeitos de obrigações legais e a entidades subcontratadas para a prestação de serviços, nos termos celebrados com as mesmas, como são os casos: 

  • Seguradoras em caso de utilização de seguro de saúde;
  • Entidades que prestam serviços no âmbito da construção ou manutenção de próteses dentárias;
  • Empresa informática responsável pela manutenção do programa de gestão;
  • SPMS (serviços Partilhados do Ministério da Saúde) em caso de prescrição eletrónica de medicamentos.

 

4 - DIREITO DE ACESSO

Nos termos previstos na lei, é garantido ao utilizador, a todo o tempo, os direitos de acesso, atualização, retificação e eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito dirigido à LusoSmile para: 

E-mail: privacidade@lusosmile.pt 

ou para a morada: Praça da República, nº 92, 2500-798 Caldas da Rainha

 

5 - COMUNICAÇÃO DE DADOS

A LusoSmile poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos utilizadores ou ainda quando:

  • A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial e/ou outra emitida por uma autoridade competente; e/ou 
  • A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima da LusoSmile ou de terceiros prevista na lei.

 

6 - MEDIDAS DE SEGURANÇA

  • LusoSmile desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. 
  • É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, softwareantivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

 

7 - RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão processados e armazenados apenas pelo período necessário para atingir o objetivo do armazenamento, ou por imposição legal quando se aplicar.

Os dados serão conservados para as finalidades seguintes durante os períodos indicados:

Formação: 5 anos de inatividade;

Newsletters: 5 anos de inatividade;

Registo ações de marketing: 5 anos de inatividade; 

Se o propósito do armazenamento não for aplicável, ou se um prazo de armazenamento expirar, os dados pessoais são regularmente apagados ou bloqueados de acordo com os requisitos legais.

 

8 - DIREITOS DOS UTILIZADORES DOS DADOS

Se o titular dos dados desejar exercer qualquer dos direitos que serão enumerados seguidamente, poderá em qualquer momento entrar em contacto com a LusoSmile através da informação fornecida no ponto 1.
 

8.1 - Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da LusoSmile a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, a LusoSmile poderá sujeitar esse serviço ao pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.
 

8.2 - Direito à retificação

O titular dos dados tem o direito de obter da LusoSmile, sem demora indevida, a retificação de dados pessoais imprecisos ou incompletos sobre si.

8.3 - Direito de apagamento (Direito a ser esquecido)

O titular dos dados pessoais tem o direito de pedir à LusoSmile para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a LusoSmile tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

  • Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
 

8.4 - Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter da LusoSmile a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à LusoSmile verificar a sua exatidão;

O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

A LusoSmile já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
 

8.5 - Direito à portabilidade dos dados

O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à LusoSmile, quando este último utiliza meios automáticos para o processamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
 

8.6 - Direito de oposição

O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando o processamento for realizado no âmbito do interesse legítimo da LusoSmile ou de terceiros, para efeitos de marketing direto ou definição de perfis.

A LusoSmile cessa o processamento dos dados pessoais em caso de oposição, a menos que existam motivos legítimos convincentes para o processamento que anulam os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para fundamentar o exercício ou defesa de reivindicações legais.
 

8.7 - Direito à não tomada de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis (profiling)

O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, incluindo a definição de perfis, desde que a decisão não seja necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento de dados, a menos que tenha dado o consentimento para o efeito.
 

8.8 - Direito de retirar o consentimento

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a LusoSmile esteja sujeita.
 

8.9 - Direito a reclamar

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados) veja por favor:

https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx

 

9 - DISPOSIÇÕES DE PROTEÇÃO DE DADOS SOBRE A APLICAÇÃO E USO DE GOOGLE ANALYTICS

Nas páginas de internet da LusoSmile, foram integrados o componente do Google Analytics. O Google Analytics é um serviço analítico de internet que consiste na recolha, compilação e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes em sites. Um serviço analítico de internet recolhe, entre outras coisas, dados sobre o site do qual uma pessoa foi direcionada, quais subpáginas foram visitadas, ou com que frequência e para que duração uma sub-página foi visualizada. As análises de internet são usadas principalmente para otimização de um site e para realizar uma análise custo-benefício da publicidade na Internet.

O objetivo do componente Google Analytics é analisar o tráfego no nosso site. O Google usa os dados e informações recolhidos, entre outros, para avaliar o uso do nosso site e fornecer relatórios on-line, que mostram as atividades no nosso site e para fornecer outros serviços sobre o uso do mesmo na Internet.

 

10 - BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais terá de ser suportado por uma base legal para o efeito que estará enquadrada numa das seguintes situações:

O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;

O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;

O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;

O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;

O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança (não se aplica ao tratamento de dados efetuado por autoridades públicas na prossecução das suas atribuições por via eletrónica).

 

11 - VIDIOVIGILÂNCIA

A LusoSmile dispõe de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado. A instalação encontra-se de acordo com a Lei da Segurança Privada (Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, art. 8.º n.º 2).

As gravações de imagem obtidas pelos sistemas de videovigilância são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados desde a respetiva captação, findo o qual são destruídas (sem prejuízo da conservação por período superior em caso de processo judicial).

 

12 - FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS COMO REQUISITO LEGAL OU CONTRATUAL

O fornecimento de dados pessoais em determinadas situações é exigido por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou também pode resultar de disposições contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Poderá ser necessário concluir um contrato em que o titular dos dados fornece dados pessoais, que devem ser posteriormente processados nesse âmbito. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer dados pessoais quando a LusoSmile assina um contrato com ele.

 

NOTA: Este documento pode ser alterado em qualquer altura conforme assim o justifique, dessa forma aconselhamos a sua leitura com alguma frequência.

 

Última atualização: julho de 2018